Quarta-feira, 29 de Abril de 2009

OS 250 ANOS DA PASSAGEM DE OEIRAS A CONCELHO

 

DA MEMÓRIA…JOSÉ LANÇA-COELHO
 
DEFENSORES E ATACANTES DO MARQUÊS DE POMBAL (I)
 
            A figura do Marquês de Pombal foi mitificada ao longo da Historia, umas vezes acompanhada de uma carga positiva, quando referenciada por adeptos dos movimentos revolucionários e democráticos dos séculos XIX e XX, nomeadamente, Maçonaria Liberalismo e Iª República, e, outras, com uma forte carga negativa, quando proveniente de sectores religiosos, católicos e jesuítas.
            Daí que, importe ao interessado pela História, fazer um estudo sobre ambos os campos, para, como em tudo que se reporta ao género humano, apontar as coisas boas e as más que são atribuíveis ao Conde de Oeiras.
            Na perspectiva de Reis Torgal (1), o pombalismo apresenta 3 características decisivas: 1 – Corresponde a uma mudança radical do absolutismo, onde a velha nobreza ‘senhorial’ e o clero ultramontano cedem os seus lugares políticos a uma burguesia intelectual e mercantil, a um novo clero e a uma nova nobreza de Estado; 2 – É a primeira grande tentativa de enfrentar decisivamente os problemas económico-               -políticos do país, implicando alterações de fundo sempre geradoras de conflitos; 3 – Ideologicamente apoia-se nos parâmetros do ‘absolutismo esclarecido’ que preconiza, a origem directa do poder, a soberania do rei ou do seu gabinete, e, a oposição sistemática ao ultramontanismo, até aqui considerado como ideologia político-eclesiástica oficial.
            Partindo destas 3 premissas anteriormente enunciadas, há que proceder a uma leitura ideológica das obras escritas pelos autores que, numa perspectiva maniqueísta, se inserem no filopombalismo (os apoiantes de Pombal, como o ministro Sousa Coutinho, que, partindo do despotismo esclarecido, atribuem uma perspectiva laicista e jurisnaturalista à política de Carvalho e Melo) e no antipombalismo (como o próprio nome indica, os opositores da política do Marquês, que tem como principal adversário o Visconde de Vila Nova de Cerveira, que considerava vergonhosa a acção do 1º ministro de D. José I).
            O Marquês de Pombal também tem uma palavra a dizer na análise dicotómica da sua obra e, como é natural, nas suas memórias apologéticas escritas no inverno da sua existência, onde se compara na desgraça a Sully, ministro do rei francês Henrique IV, frisa a importância da sua obra política, ao mesmo tempo que, como todos os megalómanos, acredita que no futuro, ela será exaltada, ao contrário do que acontece com os seus contemporâneos. Esta última opinião foi também expressa pelo monge beneditino, e não jesuíta, saliente-se, como é significativo!, doutor-frei Joaquim de Santa Clara, arcebispo de Évora, na oração fúnebre proferida nas exéquias de Carvalho e Mello, a 8 de Maio de 1872, onde este último é considerado como o homem certo colocado pela providência à frente dos destinos do país, onde levou a efeito uma obra que marcou o reino.
            Durante o liberalismo português regista-se um enorme esforço para reabilitar a acção do futuro Conde de Oeiras, que foi elevada a um marco percursor das conquistas revolucionárias do século XIX, uma vez que a mesma se processou como um ataque aos privilégios da Igreja e da velha Nobreza. Nesta reabilitação da política pombalina, a Maçonaria teve um papel preponderante, transformando Sebastião José num restaurador do prestígio do país no estrangeiro e como um político iluminado que franqueou a entrada do progresso e da liberdade em Portugal.
            Não existem provas suficientes que liguem Pombal à Maçonaria, no entanto, o seu forte empenhamento contra os jesuítas e os privilégios eclesiásticos fez muitos autores acreditarem, principalmente durante o século XIX, que a política pombalina obedecia a uma conspiração da Maçonaria e do ‘despotismo esclarecido’ em toda a Europa contra o poder da Igreja. Deste modo, ao mito luminoso de Pombal, surgiu um outro de sinal contrário, o mito negro dos Jesuítas, tendo ambos emergido da propaganda maçónica, laica e anticlerical contra o obscurantismo e em prol da instauração da nova ordem maçónica do progresso, da igualdade e da fraternidade.
            Surpreendente é que, de acordo com uma ideologia política ultra-absolutista, completamente contrária aos ideais da Revolução Francesa, o Marquês tenha passado para o controlo do Estado as principais actividades produtivas do país, formando companhias monopolistas; ao mesmo tempo que, reformou e estatizou instituições de controlo social, como é o caso paradigmático da Inquisição. Quem tentasse inovar, passando para além dos limites impostos pelo governo era imediatamente preso, facto que se constata com o elevado número de presos políticos. Enquanto na Europa, a imprensa periódica progredia significativamente, em Portugal, o único jornal existente, a Gazeta de Lisboa, foi encerrado por ordem de Pombal. No entanto, diga-se em abono do Conde de Oeiras que, entre as suas medidas positivas, estão o fim da distinção entre cristãos-velhos e cristãos-novos, o decreto da liberdade dos Índios, a reconstrução de Lisboa após o terramoto de 1755, a criação do Erário Régio em 1761 e da Imprensa Régia em 1769, e, na mesma data, a publicação da Lei da Boa Razão.
            Relativamente à reforma do ensino, englobando os parâmetros pedagógicos e científicos do iluminismo europeu, Sebastião José criou o primeiro sistema de ensino estatal europeu, embora os seus efeitos não tenham sido tão transformadores como se quis fazer crer.
 
Notas:
(1) Luís Reis Torgal, História e ideologia, Lisboa, 1989, p. 47.
publicado por cempalavras às 00:23
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